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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10302
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Liberalismo e tradição inquisitória : genealogia do sistema processual penal no Brasil Imperial |
Autor: | Poli, Camilin Marcie de |
Primeiro orientador: | Gloeckner, Ricardo Jacobsen |
Resumo: | O presente estudo examina como se desenvolveu a construção da estrutura processual penal no Brasil Imperial, verificando quais foram os posicionamentos políticos que prevaleceram durante a elaboração do Código de Processo Penal de 1832, bem como que ocasionaram a reforma realizada no ano de 1841. Partindo do movimento de transição do Antigo Regime para a Modernidade, analisa como se deu a incidência do liberalismo político no contexto brasileiro, assim como a inserção dos princípios liberais na Constituição Imperial de 1824, a fim de verificar qual foi a sua influência na formatação do processo penal brasileiro. Ademais, busca verificar quais foram as rupturas e permanências existentes entre o antigo modelo e a nova estrutura processual, analisando em que medida a permanência da tradição inquisitória no imaginário jurídico dos atores políticos impossibilitou a sistematização de um processo penal acusatório, acarretando a institucionalização de um liberalismo inquisitório. |
Abstract: | This study examines how did the construction of Imperial Brazil’s criminal procedure structure develop. One will verify the political positioning that prevailed during the elaboration of the 1832 Criminal Procedure Code and the political positioning that built the path to the 1841 reform. One analyzes the influence of political liberalism in the Brazilian context, from the transition between the Old Regime to Modernity, as well as the insertion of liberal principles in the 1824 Imperial Constitution, in order to acknowledge its influence in the formation of Brazilian criminal procedure. In addition, one seeks to look at either the ruptures and the continuities between the old and the new procedure model, examining to what extent the permanency of inquisitorial tradition in the legal imaginary of political actors prevented the systematization of an accusatory criminal procedure, leading to the institutionalization of inquisitorial liberalism. Il presente studio esamina come si sviluppò la costruzione della struttura processuale penale nel Brasile imperiale, verificando quali furono stati le posizioni politiche prevalenti durante l’elaborazione del codice di procedura penale del 1832, così come quelle che ebbero occasionato la riforma attuata nel 1841. Partendo dal movimento di transizione dall’Antico Regime alla Modernità, analizza come si svoltò l’incidenza del liberalismo politico nel contesto brasiliano, così come l’inserimento dei principi liberali nella Costituzione Imperiale del 1824, al fine di verificare quale fu stata la sua influenza nella formazione della procedura penale brasiliana. Inoltre, cerca di verificare quali furono le rotture e le continuità tra il vecchio modello e la nuova struttura procedurale, analizzare fino a che punto la permanenza della tradizione inquisitoria nell’immaginario giuridico degli attori politici ebbe reso impossibile sistematizzare un processo penale accusatorio, portando all’istituzionalizzazione di un liberalismo inquisitório. |
Palavras-chave: | Código de Processo Penal de 1832 Reforma de 1841 Liberalismo Tradição Inquisitória Sistema Processual Penal |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
Data para liberar texto completo: | 13/06/2027 |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10302 |
Data de defesa: | 28-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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