Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10100
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Alana Katiúscia Schütz da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8323023039940141por
dc.contributor.advisor1Souza Junior, Ney Fayet de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3904638241201962por
dc.date.accessioned2022-02-24T14:26:23Z-
dc.date.issued2021-07-29-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10100-
dc.description.resumoDesde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, numerosos Projetos de Lei foram criados visando a aplicação das Medidas de Segurança àqueles adolescentes que tenham sido diagnosticados com algum sofrimento psíquico, bem como o aumento do prazo de internação, de modo que tais propostas nunca se concretizaram. Assim, considerando os debates dentro da Câmara dos Deputados acerca das Medidas de Segurança para adolescentes em conflito com a lei, a presente pesquisa procurou responder: de que forma os discursos parlamentares pensam o controle social adolescentes em conflito com a lei acometidos de sofrimento psíquico? O recorte feito se limita às observações referentes à atividade da Câmara dos Deputados em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) entre os anos de 2003 e 2020. O marco teórico do presente trabalho é a Criminologia Crítica (em um sentido amplo). Porém, como este marco não traz métodos específicos do discurso, optou-se por trabalhar a perspectiva dos Estudos Críticos do Discurso (ECD) que ajudam o pesquisador a detectar indicações sobre as representações sociais compartilhadas pelos autores dos discursos. Ainda, o presente trabalho foi estruturado em dois capítulos. O primeiro capítulo objetivou evidenciar as representações sociais do adolescente, com a evolução das legislações destinadas a ele a partir do Código de Menores de 1927, bem como identificar quem é o adolescente punido no Brasil, trazendo elementos como seletividade, raça, pobreza, questões socioeconômicas. Ainda, demonstrar a política criminal quanto a adolescentes em conflito com a lei acometidos de sofrimento psíquico através da medida socioeducativa de internação, considerada como a mais gravosa constante na legislação atual. Além disso, o capítulo traz a correlação entre o paciente acometido de sofrimento psíquico e o adolescente, assim como a internação compulsória tem sido o remédio utilizado pelo Poder Judiciário para manter adolescentes autores de atos infracionais institucionalizados. Para tanto, o segundo capítulo demonstra a análise dos discursos feitos pelos parlamentares quanto às propostas de inclusão de Medidas de Segurança e/ou simulacros referentes aos adolescentes em conflito com a lei, dividida em categorias, analisando como pensa o Poder Legislativo Brasileiro quanto ao controle social da criminalidade e a justiça criminal, podendo-se identificar como os discursos representam esses adolescentes. Concluiu-se que os elementos constantes nos discursos parlamentares acerca do sofrimento psíquico em adolescentes em conflito com a lei, seja na justificação de Projetos de Lei e em pareceres das Comissões, fazem com que seja possível observar reproduções e perpetuações de discursos que nutrem a desigualdade social ao não se preocuparem com os destinatários de seus projetos, o que mantém esses adolescentes à mercê do descaso e sem solução efetiva.por
dc.description.abstractSince the creation of the Child and Adolescent’s Statute, numerous Law Projects have been created aiming at the application of Security Measures to those adolescents who have been diagnosed with some psychological suffering, and the increase of the term for institutionalization, so that such proposals never materialized. Thus, considering the debates inside the Chamber of Deputies about Security Measures for adolescents in conflict with the law, the present research sought to answer: how do the parliamentarians speeches think about the social control of adolescents in conflict with the law and suffering from psychological distress? The cut made is limited to the observations referring to the activity of the Chamber of Deputies in relation to the Child and Adolescent’s Statute between the years 2003 to 2020. The theoretical framework of the present work is Critical Criminology (in a broad sense). However, as this framework doesn’t bring specific methods of discourse, it was decided to work on the perspective of Critical Discourse Studies that help the researcher to detect indications about the social representations shared by the authors of the discourses. Furthermore, the present work was structured in two chapters. The first chapter aimed to highlight the social representations of the adolescent, with the evolution of legislation aimed at him from the Code of Minors of 1927, as well as to identify who is the adolescent punished in Brazil, bringing elements such as selectivity, race, poverty, socioeconomic issues. Also, demonstrate the criminal policy regarding adolescents in conflict with the law who suffer from psychological distress through the socio-educational measure of institutionalization, considered as the most serious constant in the current legislation. In addition, the chapter presents the correlation between the patient suffering from psychological distress and the adolescent and how compulsory hospitalization has been the resource used by the Judiciary to keep adolescent authors of infractions institutionalized. To this end, the second chapter shows the analysis of the speeches made by the parliamentarians regarding the proposals for the inclusion of Security Measures and/or their simulations related to adolescents in conflict with the law, divided into categories, analyzing how the Brazilian Legislative Power thinks about the social control of crime and criminal justice, and it is possible to identify how the speeches represent these adolescents. It was concluded that the elements contained in parliamentarians speeches about psychic suffering in adolescents in conflict with the law, whether in the justification of Draft Laws, in the explanations of reasons and in the opinions of the Commissions, make it possible to observe reproductions and perpetuations of speeches that nourish social inequality by not worrying about the recipients of their projects, which keeps these adolescents at the mercy of neglect and without an effective solution.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2022-02-23T19:38:21Z No. of bitstreams: 1 ALANA_KATIÚSCIA_SCHÜTZ_SILVA_DIS.pdf: 1035439 bytes, checksum: 057cde899863eb41a31cdfb27e92dce1 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sarajane Pan ([email protected]) on 2022-02-24T14:02:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALANA_KATIÚSCIA_SCHÜTZ_SILVA_DIS.pdf: 1035439 bytes, checksum: 057cde899863eb41a31cdfb27e92dce1 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-02-24T14:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALANA_KATIÚSCIA_SCHÜTZ_SILVA_DIS.pdf: 1035439 bytes, checksum: 057cde899863eb41a31cdfb27e92dce1 (MD5) Previous issue date: 2021-07-29eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/183344/DIS_ALANA_KATI%c3%9aSCIA_SCH%c3%9cTZ_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAdolescentespor
dc.subjectDiscursos Parlamentarespor
dc.subjectMedidas de Segurançapor
dc.subjectSofrimento psíquicopor
dc.subjectAdolescentseng
dc.subjectParliamentarian’s Speecheseng
dc.subjectSecurity Measureeng
dc.subjectPsychological Sufferingeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.title“O povo clama” : um estudo dos discursos parlamentares acerca do sofrimento psíquico em adolescentes em conflito com a leipor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo48 mesespor
dc.restricao.dataliberacao24/02/2026por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DIS_ALANA_KATIÚSCIA_SCHÜTZ_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdfALANA_KATIÚSCIA_SCHÜTZ_DA_SILVA_DIS637,39 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.