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30-Mar-2023DIS_CECILIA_ALBERTON_COUTINHO_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgDireito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial : consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton CoutinhoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Feb-2023DIS_JULISE_CAROLINA_LEMONJE_CONFIDENCIAL.pdf.jpgArticulação coletiva e territórios virtuais : a concretização de direitos sociais de expressão coletiva no cenário do trabalho em plataformas digitaisLemonje, Julise CarolinaFincato, Denise PiresPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Mar-2023CRISTINA_BAUM_DA_SILVA_DIS.pdf.jpgO uso do streaming musical sob o enfoque da lei de direitos autorais brasileiro : uma análise do spotify à luz da teoria dos direitos humanos e fundamentaisSilva, Cristina Baum daSarlet, Gabrielle Bezerra SalesPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Feb-2023DIS_ELISA_SACHS_BEYLOUNI_CONFIDENCIAL.pdf.jpg(Re) negociação e mediação nos contratos empresariais de colaboraçãoBeylouni, Elisa SachsGarcia, Ricardo LupionPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2023DIS_NICOLE_SCHULTZ_DELLA_GIUSTINA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgGig economy : a promoção do trabalho decente pela via do contrato intermitenteGiustina, Nicole Schultz DellaFincato, Denise PiresPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dec-2023DIS_THAIS_FIDELIS_ ALVES_BRUCH_CONFIDENCIAL.pdf.jpgDireito ao trabalho na sociedade digital e verde : análise do direito à qualificação na dispensa em massaBruch, Thais Fidelis AlvesFincato, Denise PiresPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Feb-2023DIS_DIEGO_KRAINOVIC_MALHEIROS_DE_SOUZA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA influência do ruído na formação das decisões judiciais e sua (in)compatibilidade com o princípio da segurança jurídicaSouza, Diego Krainovic Malheiros deReichelt, Luis AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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