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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
8-Dec-2008		Responsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicional	Souza, Valternei Melo de	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Aug-2008		Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário	Azem, Guilherme Beux Nassif	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Mar-2008		Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demanda	Machado, Milton Terra	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Dec-2008		Instrumentalidade e efetividade do processo : ressistematização das tutelas antecipadas	Estevez, Diego Fernandes	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Dec-2008		O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional	Welsch, Gisele Mazzoni	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
24-Mar-2008		A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil	Jardim, Guilherme Tanger	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
7-Jul-2008		A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais	Rigo, Vivian	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Mar-2008		Ação anulatória	Lerrer, Felipe Jakobson	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Dec-2008		O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo	Gatto, Joaquim Henrique	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Aug-2008		A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiro	Brenner, Ana Cristina	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação