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30-Aug-2012461082.pdf.jpgPor uma teoria da norma administrativa sancionatória : o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentaisCurvelo, Alexandre SchubertRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Mar-2012438244.pdf.jpgA adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacionalFrança, Phillip GilMolinaro, Carlos AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Sep-2012444706.pdf.jpgDireito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiroSantos Junior, Aloisio Cristovam dosSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Sep-2012444387.pdf.jpgCooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005Peruchin, Marcelo Caetano GuazzelliRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
2-Apr-2012439218.pdf.jpgA essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumoCanazaro, FábioSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
23-Nov-2012445814.pdf.jpgFraturas do sistema penal : o sintoma das falsas memórias na prova testemunhalávila, Gustavo Noronha deGauer, Gabriel José ChittóPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
4-Jan-2012437307.pdf.jpgO direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficáciaDe Marco, Cristhian MagnusFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
25-Sep-2012443808.pdf.jpgDomínio do fato e autoria em direito penal: critérios para delimitação da autoria em face da criminalidade empresarialSilva, Pablo Rodrigo Alflen daD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
13-Jul-2012441970.pdf.jpgJustiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no BrasilAchutti, Daniel SilvaAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
26-Jan-2012437417.pdf.jpgLiberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição BrasileiraPetterle, Selma RodriguesSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese

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