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29-Nov-2013453089.pdf.jpgA (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal : limites e desafiosFalavigno, Chiavelli FacendaPozzebon, Fabrício Dreyer de ávilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
27-Aug-2013458921.pdf.jpgParadigma e sistema jurídico : da segurança e determinismo à incerteza e caosMoraes, Denise Bermudez de OliveiraAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2013448329.pdf.jpgO medicamento para doença rara como objeto de prestação estatalGloeckner, Joseane LedebrumSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Jan-2013447875.pdf.jpgAs intervenções corporais no processo penal : entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentaisCarvalho, Diogo Machado deGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
16-Jul-2013451712.pdf.jpgA expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelaçãoBarbosa, Milton Gustavo VasconcelosRocha, álvaro Filipe Oxley daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
26-Mar-2013448461.pdf.jpgO monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventivaAzevedo e Souza, Bernardo deAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
25-Mar-2013446981.pdf.jpgA violência sexual e seus discursos: um estudo de casoSouza, Lívia Pereira deRocha, álvaro Filipe Oxley daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
24-Jun-2013450662.pdf.jpgO STF como legislador positivo : justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentaisVianna, RodrigoSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Feb-2013449850.pdf.jpgSegurança pública para que(m)? : uma análise da implementação do PRONASCI em duas cidades gaúchasSantos, Mariana Chies SantiagoAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
26-Mar-2013448433.pdf.jpgA prisão terrena no paraíso celestial : APAC, uma alternativa humana ao cumprimento da pena privativa de liberdadeMuhle, Elizana ProdoruttiRocha, álvaro Filipe Oxley daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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