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10-Sep-2010426000.pdf.jpgDeveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais : contornos dogmáticos dos à luz do Código Civil e da Constituição FederalGarcia, Ricardo LupionFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
31-Mar-2010422819.pdf.jpgO direito fundamental à educação e as relações de consumoEilberg, Ilana FinkielsztejnPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Aug-2010426087.pdf.jpgDireito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penalSouza, Fábio Luís Mariani dePozzebon, Fabrício Dreyer de ávilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
26-Aug-2010426534.pdf.jpgOs deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadaniaMunaro, FrancielRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Sep-2010426431.pdf.jpgTitularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúdeLins, Litiane Cipriano BarbosaSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Dec-2009423251.pdf.jpgFamílias simultâneas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particularesFerrarini, LetíciaFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Jul-2010426097.pdf.jpgO direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversívelPamplona, Leandro AntonioMitidiero, Daniel FranciscoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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