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30-Mar-2012438244.pdf.jpgA adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacionalFrança, Phillip GilMolinaro, Carlos AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Sep-2012444706.pdf.jpgDireito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiroSantos Junior, Aloisio Cristovam dosSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Apr-2011437423.pdf.jpgFundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humanaDresch, Rafael de Freitas ValleFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Sep-2012444387.pdf.jpgCooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005Peruchin, Marcelo Caetano GuazzelliRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Jan-2012437307.pdf.jpgO direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficáciaDe Marco, Cristhian MagnusFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
25-Sep-2012443808.pdf.jpgDomínio do fato e autoria em direito penal: critérios para delimitação da autoria em face da criminalidade empresarialSilva, Pablo Rodrigo Alflen daD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
13-Jul-2012441970.pdf.jpgJustiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no BrasilAchutti, Daniel SilvaAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
20-Oct-2011436119.pdf.jpgA produção analógica da verdade no processo penal : desvelando a reconstrução narrativa dos rastros da passeidadeKhaled Junior, Salah HassanLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
14-Dec-2011437488.pdf.jpgO direito ao lazer no estado socioambientalCardoso, Simone TassinariMolinaro, Carlos AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
26-Jan-2012437417.pdf.jpgLiberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição BrasileiraPetterle, Selma RodriguesSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese

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