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29-Nov-2013453089.pdf.jpgA (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal : limites e desafiosFalavigno, Chiavelli FacendaPozzebon, Fabrício Dreyer de ávilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
17-Dec-2013453611.pdf.jpgRegulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentaisNunes, Anelise CoelhoPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
3-Feb-2014456550.pdf.jpgIgualdade e proibição de discriminação no direito privadoFlores, Vinícius LettiSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Aug-2013458921.pdf.jpgParadigma e sistema jurídico : da segurança e determinismo à incerteza e caosMoraes, Denise Bermudez de OliveiraAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Aug-2012461082.pdf.jpgPor uma teoria da norma administrativa sancionatória : o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentaisCurvelo, Alexandre SchubertRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Aug-2013461708.pdf.jpgA regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúdeLima, Márcia Rosa deSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
26-Mar-2013448461.pdf.jpgO monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventivaAzevedo e Souza, Bernardo deAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
28-Mar-2014459044.pdf.jpgA prisão feminina : gravidez e maternidade : um estudo da realidade em Porto Alegre RS/Brasil e Lisboa/PortugalMello, Daniela Canazaro deGauer, Gabriel José ChittóPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
25-Jul-2013453439.pdf.jpgTeoria crítica feminista e crítica à(s) criminologia(s) estudo para uma perspectiva feminista em criminologia no BrasilCampos, Carmen Hein deSilva Filho, José Carlos Moreira daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
10-Mar-2014458048.pdf.jpgA relevância do erro sobre a punibilidade nas causas de liberação da penaBittar, Walter BarbosaPozzebon, Fabrício Dreyer de ávilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese

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