Navegando por Autor Araújo, Jenaldo Alves de
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
---|---|---|---|---|---|---|
13-Nov-2023 | Da (in)constitucionalidade das súmulas e precedentes vinculantes em detrimento do convencimento motivado do Juíz e das cláusulas pétreas : limites e possibilidades para uma mudança hermenêutica à luz da teoria da decisão | Araújo, Jenaldo Alves de | Jobim, Marco Félix | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |