TEDE PUCRS: Browsing DSpace

Browsing by Subject Legal Certainty

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

or enter first few letters:

Showing results 1 to 5 of 5

Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
26-Mar-2024		A prestação de serviços digitais na atividade notarial como desafio para a essencialidade da atuação do agente público	Baltazar, Alan Jece	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
29-Nov-2022		Riscos e (in)constitucionalidades da flexibilização do porte (ou do acesso) as armas de fogo no Brasil	Leão, Leonel Luz	Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
30-Nov-2022		Manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro	Passos, Alexandre Veloso dos	Oliveira, Rodrigo Moraes de	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
26-Feb-2021		Análise crítica do processo eletrônico sob a ótica do direito fundamental ao processo justo : a transição do processo físico para o processo eletrônico e os impactos em relação à divisão de tarefas entre as partes e o estado-juiz no âmbito do direito processual civil, com respeito ao direito fundamental das partes ao processo justo	Rubin, Fernando	Reichelt, Luis Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
27-Feb-2023		A influência do ruído na formação das decisões judiciais e sua (in)compatibilidade com o princípio da segurança jurídica	Souza, Diego Krainovic Malheiros de	Reichelt, Luis Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

Showing results 1 to 5 of 5