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31-Aug-2015
A competência para julgar e incompetência para investigar : a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais
Lopes, Alessandro Maciel
Lopes Júnior, Aury Celso Lima
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação
13-Jan-2011
Colaboração premiada: legitimidade e procedimento
Pereira, Frederico Valdez
Feldens, Luciano
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação
16-Mar-2015
O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal
Silva, Jardel Luís da
Lopes Junior, Aury Celso Lima
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação