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31-Mar-2015
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal :uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Bernaud, Renata Rolla
Pasqualotto, Adalberto de Souza
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
2-Apr-2012
A essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo
Canazaro, Fábio
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
13-Mar-2012
Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
Corrêa, Samantha
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
31-Jul-2014
O direito fundamental de herança e a tributação progressiva
Rabello, Fernanda Souza
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
30-Mar-2010
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
Regoso, Ivanete
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação