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IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - BRASIL
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29-Feb-2016
Tributação sobre os vídeos sob demanda : a influência da globalização sobre as normas tributárias
Bazzanella, Eduardo Muxfeldt
Garcia, Ricardo Lupion
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
8-Nov-2016
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
Másera, Marcos Alexandre
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
7-Dec-2009
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
Ramos Filho, Túlio Marcantônio
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
31-Mar-2014
Projeção dos impactos econômicos da redução na alíquota do ICMS na economia do estado do Amazonas : uma abordagem de equilíbrio geral computável (MINIMAN)
Silva, Sergio Marinho da
Fochezatto, Adelar
Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento
Dissertação