Browsing by Subject FORMALISMO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)
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Issue Date | Preview | Title | Author(s) | Advisor | Program | Document Type |
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31-Aug-2010 | ![]() | Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo | Silva Filho, Altair Rosa da | Mitidiero, Daniel Francisco | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |