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Estado Democrático de Direito
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30-Apr-2019
O direito as manifestações e a atuação das forças de segurança estadual nos anos de 2013 e 2014 : uma reanalise das ações dos seus atores como possível aceitação no estado democrático de direito
Campomar, Luís Henrique da Fonseca
Silva Filho, José Carlos Moreira da
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação
29-Mar-2019
O crime político em um estado democrático de direito pelo olhar da justiça de transição no Brasil : uma herança autoritária
Capra, Luiz Antonio Alves
Silva Filho, José Carlos Moreira da
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação
20-Mar-2017
Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional
Figueiredo, Luís Carlos
Freitas, Juarez
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
11-Mar-2022
Os poderes instrutórios do juiz no direito processual civil brasileiro à luz dos direitos fundamentais à segurança jurídica e à tutela jurisdicional efetiva
Medeiros, Hélio Fagundes
Reichelt, Luis Alberto
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
30-Nov-2022
Manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro
Passos, Alexandre Veloso dos
Oliveira, Rodrigo Moraes de
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação