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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
5-Oct-2022		A trabalhabilidade como direito social fundamental : o critério da ponderação como alternativa à sua realização	Alves, Andressa Munaro	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2021		Trabalhabilidade : um direito fundamental pós-moderno	Bitencourt, Mérilan de Deus	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Mar-2022		Limites da liberdade religiosa no ambiente acadêmico administrado por organizações confessionais	Bobrzyk, Sandro André	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
23-Feb-2022		O direito fundamental à transparência no tratamento de dados pessoais e a gestão do poder judiciário na justiça digital	Fontana, Gustavo de Souza	Reichelt, Luis Alberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Mar-2024		O sistema de controle interno municipal como elemento essencial ao direito fundamental à boa administração pública	Hülsendeger, César Augusto	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-Nov-2022		Jus Postulandi : um instrumento restritivo de direitos ou de acesso no âmbito das varas do trabalho de São Luís/MA?	Marques, Igor Adriano Trinta	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2023		A figura do empregado “hipersuficiente” : uma análise da extensão da flexibilidade introduzida pela Lei N.º 13.467/2017 à luz da ordem jurídicoconstitucional brasileira	Miranda, Diogo Antonio Pereira	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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