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Direito Constitucional
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12-Aug-2024
Hegel e a constituição da Inglaterra
Figueiredo, Laura de Oliveira Mello
Weber, Thadeu
Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Tese
30-Mar-2021
Coleta obrigatória de material genético de condenados : aspectos jurídico-penais, bioéticos econstitucionais conforme a Lei n.º 12.654/2012
Giongo, Juliana Leonora Martinelli
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação
10-Jan-2017
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Freitas, Juarez
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese