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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
23-Ago-2007395907.pdf.jpgProteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidadePanitz, João Vicente PandolfoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
9-Mai-2007391902.pdf.jpgHermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica : uma aproximação a partir dos conceitos de Hans-Georg GadamerZanini, Rita DostalFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Mar-2007390097.pdf.jpgDireitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no BrasilAbreu, Nylson Paim deFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Ago-2007396429.pdf.jpgA superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988 : aspectos institucionaisMoises, Cristian Ricardo PradoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2007395857.pdf.jpgDireitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988Mateus, Cibele GralhaSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2007389894.pdf.jpgAspectos do processo político eleitoral brasileiroVenturini, Dora Ribas Azevedo FagundesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Mar-2007391270.pdf.jpgOs organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambienteRocha, João Carlos de CarvalhoSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Jan-2007389639.pdf.jpgFundamentos constitucionais do controle da regulação econômicaFrança, Phillip GilFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Jul-2007395906.pdf.jpgOs subsídios na OMC : as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMCReis, Felipe NagelSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
9-Abr-2007394537.pdf.jpgViolência na pele : considerações médicas e legais na tatuagemLise, Michelle Larissa ZiniGauer, Gabriel José ChittóPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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