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Document type: Dissertação
Title: Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
Author: Mateus, Cibele Gralha 
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Abstract (native): Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social incide também na esfera das relações entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Advoga que as dimensões positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, prima facie e direta e indispensável para a eficácia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social. Recorre a analise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento teórico para o presente estudo.
Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À SAÚDE
DIREITO PRIVADO
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988 - COMENTÁRIOS
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: MATEUS, Cibele Gralha. Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4307
Issue Date: 26-Mar-2007
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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