Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9510
Tipo do documento: Tese
Título: Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa 
Primeiro orientador: Freitas, Juarez
Resumo: Esta tese foca no tema da resolução de disputas ambientais e tem por objetivo estabelecer critérios jurídicos para demarcar o espaço do consenso e de liberdade das partes, delimitar a zona do inegociável e o lugar da intervenção judicial nas disputas e nos acordos em direito ambiental. Questiona-se, inicialmente, se a evolução do processo civil e dos meios de resolução de disputas acompanhou a complexidade e a dinamicidade dos contemporâneos conflitos ambientais e climáticos. Em seguida, reflete-se sobre o surgimento de novos conflitos jurídicos ambientais, com o reconhecimento de novos valores e novas titularidades, em favor das gerações futuras e do ambiente não humano, proporcionados pela eclosão e amadurecimento do movimento ambientalista e a relativização progressiva do antropocentrismo jurídico. Para delimitar o escopo da tese, é proposto um conceito de conflito jurídico ambiental e reconhecida a sua heterogeneidade, a indicar a necessidade de encontrar fórmulas de solução adequadas às características da disputa. São também categorizados dois paradigmas que orientam a resolução de conflitos ambientais: o paradigma adversarial e da maximização dos interesses individuais, e o paradigma da cooperatividade e da sustentabilidade. Diante da evolução dos mecanismos consensuais de resolução de disputas ambientais, desde o movimento da mediação ambiental nos Estados Unidos e o emprego do termo de ajustamento de conduta no Brasil, são analisadas as possibilidades e limites dessas fórmulas negociais. Após reconhecer a função dos meios colaborativos como essenciais para proporcionar a prevenção e solução adequada dos conflitos ambientais, são propostos critérios para estabelecer o espaço do inegociável nessas disputas. Ao final, a tese se dedica a demarcar a zona de intervenção jurisdicional nos acordos ambientais. Em conclusão, reflete-se sobre a hipótese da insuficiência dos mecanismos tradicionais de resolução de disputas ambientais, uma vez que o Direito ainda não responde nem acompanha as mudanças decorrentes das crises ambientais e climáticas. Também considera o desenvolvimento de métodos adequados de solução de conflitos como ponto central para propiciar a prevenção de litígios e danos ambientais, com prioridade para estratégias colaborativas e consensuais, desde que observado o espaço do juridicamente inegociável, sujeito a controle judicial. Optou-se pelos métodos dedutivo, histórico, comparativo, de estudo de casos, tipológico, bibliográfico-investigativo, de pesquisa jurisprudencial e de interpretação tópico-sistemática
Abstract: This thesis focuses on the issue of environmental dispute resolution and aims to establish legal criteria to demarcate the space of consensus and freedom of the parties, delimit the area of non-negotiable and the place of judicial intervention in disputes and agreements in environmental law. Initially, the question is whether the evolution of the civil process and means of dispute resolution has followed the complexity and dynamism of contemporary environmental and climate conflicts. Next, it is reflected on the emergence of new environmental legal conflicts, with the recognition of new values and new entitlements, in favor of future generations and the non-human environment, provided by the emergence and maturation of the environmental movement and the progressive relativization of legal anthropocentrism. To narrow the scope of the thesis, a concept of environmental legal conflict is proposed and its heterogeneity is recognized, indicating the need to find adequate solution formulas to the characteristics of the dispute. Two paradigms that guide the resolution of environmental conflicts are also categorized: the adversarial paradigm and the maximization of individual interests, and the paradigm of cooperativity and sustainability. Given the evolution of consensual mechanisms for resolving environmental disputes, since the environmental mediation movement in the United States and the use of the conduct adjustment term in Brazil, the possibilities and limits of these negotiationg formulas are analyzed. After recognizing the role of collaborative means as essential for providing prevention and adequate resolution of environmental conflicts, criteria are proposed to establish the non-negotiable space in these disputes. Finally, the thesis is dedicated to demarcating the area of jurisdictional intervention in environmental agreements. In conclusion, the thesis reflects on the hypothesis of the insufficiency of traditional mechanisms for resolving environmental disputes, since the Law does not yet respond to or keep pace with changes resulting from environmental and climate crises. It also considers the development of suitable methods of conflict resolution as a central point to enable the prevention of disputes and environmental damages, with priority for collaborative and consensual strategies, as long as the space of the legally non-negotiable is observed, subject to judicial control. It was opted for deductive, historical, comparative, case study, typological, bibliographic-investigative, jurisprudential research and topic-systematic interpretation methods
Palavras-chave: Direito Ambiental
Resolução de Conflitos Ambientais
Acordo Aambiental
Inegociabilidade Ambiental
Controle Judicial.
Environmental Law
Environmental Dispute Resolution
Environmental Agreement
Environmental Non-negotiability
Judicial Control
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 19/03/2026
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9510
Data de defesa: 2-Dez-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TES_RAFAEL_MARTINS_COSTA_MORERIA_CONFIDENCIAL.pdfRAFAEL_MARTINS_COSTA_MORERIA_CONFIDENCIAL.TES469,24 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.