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Tipo do documento: Tese
Título: Conhecimentos tradicionais : direito à proteção e proteção aos direitos
Autor: Costa, Sebastião Patrício Mendes da 
Primeiro orientador: Molinaro, Carlos Alberto
Resumo: O presente trabalho aborda direitos culturais e busca investigar a proteção dos conhecimentos tradicionais. O aumento do interesse pelos conhecimentos tradicionais por empresas multinacionais que trabalham com biotecnologia e pelas populações de países em desenvolvimento, que utilizam a chamada medicina tradicional e os demais conhecimentos tradicionais, reforça a necessidade de proteção desses conhecimentos para preservá-los e permitir uma justa repartição dos benefícios entre seus detentores. A gestão ambiental é igualmente favorecida com a utilização de conhecimentos tradicionais juntamente com conhecimentos científicos que auxiliam na preservação da biodiversidade. No regime democrático, a convivência de grupos diferentes reforça a pluralidade de idéias e a diversidade cultural. Os conhecimentos tradicionais são frutos da diversidade cultural e refletem diferenças culturais profundas, baseadas nas cosmovisões de grupos sociais distintos. Neste trabalho, investigou-se a efetividade da proteção dos conhecimentos tradicionais através de pesquisa realizada na perspectiva interdisciplinar, com a utilização de diversidade de fontes, para se compreender da forma mais completa possível a proteção da cultura e dos conhecimentos tradicionais. Para isso, o trabalho contou com contribuições do Direito e da Antropologia para se compreender a cultura e os conhecimentos tradicionais e se analisar a proteção a esses conhecimentos, frutos da identidade cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais. Considerou também noções de Economia para entender as razões econômicas para o interesse nesses conhecimentos. A pesquisa examinou estudos de autores de várias regiões do mundo e de diferentes especialidades. Dentre eles, ressaltam-se os autores da América Latina, em especial, os de origem indígena. A contribuição indígena na pesquisa está presente em diversos momentos e complementa o trabalho com a visão de povos indígenas e comunidades tradicionais. Após ampla análise da proteção dos conhecimentos tradicionais, verificou-se que tal proteção não é efetiva no Brasil, apesar de possuir legislação recente sobre o tema, mesmo com os diversos artigos da Constituição Federal que asseguram o direito à cultura e o respeito às comunidades tradicionais e povos indígenas, ainda que o Brasil seja signatário de relevantes tratados internacionais que protegem esses conhecimentos e práticas tradicionais. A não efetividade da proteção dos conhecimentos tradicionais acontece pelo menos por três motivos: 1) Pela falta de participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais em políticas públicas e demais assuntos de seus interesses, como se verificou durante a tramitação da Lei n. 13.123/15, a nova lei da biodiversidade brasileira; 2) A legislação brasileira não se preocupou com os povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem simultaneamente em vários países. Nem mesmo acenou para proteger os conhecimentos produzidos por eles ou para a forma que se daria a repartição dos benefícios nessa situação; 3) A política brasileira de proteção aos conhecimentos tradicionais é desatrelada da política territorial. O território tem forte ligação com a identidade de povos indígenas e comunidades tradicionais e é nele que esses conhecimentos se desenvolvem. O retrocesso brasileiro em relação às terras indígenas e de comunidades tradicionais afeta negativamente a produção e a transmissão dos conhecimentos tradicionais para as gerações futuras. Palavras-chave: Biodiversidade. Conhecimentos tradicionais. Direitos
Abstract: The present work addresses cultural rights and seeks to investigate the protection of traditional knowledge. Increased interest in traditional knowledge by multinational biotechnology companies, and by people in developing countries, who use so-called traditional medicine and other traditional knowledge, reinforces the need to protect this knowledge in order to preserve it and to allow a fair distribution of benefits among its holders. Environmental management is also equally favored with the use of traditional knowledge together with scientific knowledge, which help preserving biodiversity. In the democratic regime, the coexistence of different groups reinforces plurality of ideas and cultural diversity. Traditional knowledge is a product of cultural diversity and reflects deep cultural differences, based on the worldviews of distinct social groups. In this work, the effectiveness of the protection of traditional knowledge was investigated through research carried out in an interdisciplinary perspective, using a diversity of sources, in order to understand as fully as possible the protection of culture and traditional knowledge. To this end, the work counted on the contributions of Law and Anthropology, in order to understand the culture and traditional knowledge and to analyze the protection of this knowledge, which is a product of the cultural identity of indigenous peoples and traditional communities. One also considered notions of Economics in order to understand the economic reasons for the interest in this knowledge. The research examined studies by authors from various regions of the world and from different specialties. Among them, the authors of Latin America, especially those of indigenous origin, stand out. The indigenous contribution in research is present at various times and complements the work with the vision of indigenous peoples and traditional communities. After extensive analysis of the protection of traditional knowledge, it was verified that such protection is not effective in Brazil, despite having recent legislation on the subject, even with the various articles of the Federal Constitution that ensure the right to culture and respect for traditional communities and indigenous peoples, even though Brazil is a signatory of relevant international treaties that protect these traditional knowledge and practices. The lack of effective protection of traditional knowledge happens for at least three reasons: 1) For the lack of effective participation of indigenous peoples and traditional communities in public policies and other matters of their interests, as verified during the process of Law no. 13.123/15, the new Brazilian biodiversity law; 2) Brazilian legislation has not concerned itself with indigenous peoples and traditional communities living simultaneously in several countries. It did not even waved to protect the knowledge produced by them or the way in which the benefits would be distributed in that situation; 3) The Brazilian policy of protection of traditional knowledge is unrelated to territorial politics. The territory has a strong connection with the identity of indigenous peoples and traditional communities, and it is there that this knowledge develops. The Brazilian regression in relation to indigenous lands and traditional communities negatively affects the production and transmission of traditional knowledge for future generations.
Palavras-chave: Biodiversidade
Conhecimentos Tradicionais
Direitos Culturais
Lei n.13.123/15
Proteção
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7678
Data de defesa: 31-Jul-2017
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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