@PHDTHESIS{ 2017:189996843,
 	title = {Conhecimentos tradicionais : direito à proteção e proteção aos direitos},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7678",
 	abstract = "O presente trabalho aborda direitos culturais e busca investigar a proteção dos conhecimentos tradicionais. O aumento do interesse pelos conhecimentos tradicionais por empresas multinacionais que trabalham com biotecnologia e pelas populações de países em desenvolvimento, que utilizam a chamada medicina tradicional e os demais conhecimentos tradicionais, reforça a necessidade de proteção desses conhecimentos para preservá-los e permitir uma justa repartição dos benefícios entre seus detentores. A gestão ambiental é igualmente favorecida com a utilização de conhecimentos tradicionais juntamente com conhecimentos científicos que auxiliam na preservação da biodiversidade. No regime democrático, a convivência de grupos diferentes reforça a pluralidade de idéias e a diversidade cultural. Os conhecimentos tradicionais são frutos da diversidade cultural e refletem diferenças culturais profundas, baseadas nas cosmovisões de grupos sociais distintos. Neste trabalho, investigou-se a efetividade da proteção dos conhecimentos tradicionais através de pesquisa realizada na perspectiva interdisciplinar, com a utilização de diversidade de fontes, para se compreender da forma mais completa possível a proteção da cultura e dos conhecimentos tradicionais. Para isso, o trabalho contou com contribuições do Direito e da Antropologia para se compreender a cultura e os conhecimentos tradicionais e se analisar a proteção a esses conhecimentos, frutos da identidade cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais. Considerou também noções de Economia para entender as razões econômicas para o interesse nesses conhecimentos. A pesquisa examinou estudos de autores de várias regiões do mundo e de diferentes especialidades. Dentre eles, ressaltam-se os autores da América Latina, em especial, os de origem indígena. A contribuição indígena na pesquisa está presente em diversos momentos e complementa o trabalho com a visão de povos indígenas e comunidades tradicionais. Após ampla análise da proteção dos conhecimentos tradicionais, verificou-se que tal proteção não é efetiva no Brasil, apesar de possuir legislação recente sobre o tema, mesmo com os diversos artigos da Constituição Federal que asseguram o direito à cultura e o respeito às comunidades tradicionais e povos indígenas, ainda que o Brasil seja signatário de relevantes tratados internacionais que protegem esses conhecimentos e práticas tradicionais. A não efetividade da proteção dos conhecimentos tradicionais acontece pelo menos por três motivos: 1) Pela falta de participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais em políticas públicas e demais assuntos de seus interesses, como se verificou durante a tramitação da Lei n. 13.123/15, a nova lei da biodiversidade brasileira; 2) A legislação brasileira não se preocupou com os povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem simultaneamente em vários países. Nem mesmo acenou para proteger os conhecimentos produzidos por eles ou para a forma que se daria a repartição dos benefícios nessa situação; 3) A política brasileira de proteção aos conhecimentos tradicionais é desatrelada da política territorial. O território tem forte ligação com a identidade de povos indígenas e comunidades tradicionais e é nele que esses conhecimentos se desenvolvem. O retrocesso brasileiro em relação às terras indígenas e de comunidades tradicionais afeta negativamente a produção e a transmissão dos conhecimentos tradicionais para as gerações futuras.
 Palavras-chave: Biodiversidade. Conhecimentos tradicionais. Direitos",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}