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Document type: Dissertação
Title: A responsabilidade penal dos contadores : um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro
Author: Jobim, Eduardo Schmidt 
Advisor: Feldens, Luciano
Abstract (native): A presente dissertação, levada a efeito no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tendo como objetivo aferir o alcance das condutas privativas dos profissionais contábeis nos crimes contra a ordem tributária e nos delitos de lavagem de dinheiro. Numa primeira parte, elaborou-se considerações acerca da intervenção do Estado contemporâneo na ordem econômica, a divisão dos encargos de regulamentação e fiscalização entre o setor público e o privado, as atribuições privativas do profissional contábil e as vedações éticas, bem como aspectos gerais sobre a responsabilidade penal. Na segunda parte, procedeu-se à análise dos tipos penais das leis dos crimes contra a ordem tributária e da lavagem de dinheiro, cotejandoas com as condutas privativas dos contadores. Por fim, concluiu-se o trabalho com a análise das principais teorias acerca da autoria e da participação e a que título se dá o enquadramento das contribuições dos profissionais contábeis nos delitos previstos nas leis 8137/90 e 9613/98.
Abstract (english): La presente disertación, llevada a cabo en el Programa de Post Graduación en Ciencias Criminales de la PUCRS, se inserta en la línea de investigación Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, con el objetivo de medir el alcance de las conductas privativas de los profesionales contables en los crímenes contra el orden tributario y en los delitos de blanqueo de capitales. En una primera parte, se elaboraron consideraciones acerca de la intervención del Estado contemporáneo en el orden económico, la división de las cargas de regulación y fiscalización entre el sector público y el privado, las atribuciones privativas del profesional contable y las vallas éticas, así como aspectos generales sobre la responsabilidad penal. En la segunda parte, se procedió al análisis de los tipos penales de las leyes de los crímenes contra la orden tributaria y del blanqueo de capitales, cotejándolas con las conductas privativas de los contables. Finalmente, se concluyó el trabajo con el análisis de las principales teorías acerca de la autoría y de la participación ya qué título se da el encuadramiento de las contribuciones de los profesionales contables en los delitos previstos en las leyes 8137/90 y 9613/98.
Keywords: Direito Penal Econômico
Contadores
Expansão do Direito Penal
Responsabilidade Penal
Crimes Contra a Ordem Tributária
Crimes de Lavagem de Dinheiro
Autoria e Participação
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7633
Issue Date: 29-May-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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