@MASTERSTHESIS{ 2017:1804717567, title = {A responsabilidade penal dos contadores : um enfoque nos crimes contra a ordem tribut?ria e na lavagem de dinheiro}, year = {2017}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7633", abstract = "A presente disserta??o, levada a efeito no Programa de P?s Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tendo como objetivo aferir o alcance das condutas privativas dos profissionais cont?beis nos crimes contra a ordem tribut?ria e nos delitos de lavagem de dinheiro. Numa primeira parte, elaborou-se considera??es acerca da interven??o do Estado contempor?neo na ordem econ?mica, a divis?o dos encargos de regulamenta??o e fiscaliza??o entre o setor p?blico e o privado, as atribui??es privativas do profissional cont?bil e as veda??es ?ticas, bem como aspectos gerais sobre a responsabilidade penal. Na segunda parte, procedeu-se ? an?lise dos tipos penais das leis dos crimes contra a ordem tribut?ria e da lavagem de dinheiro, cotejandoas com as condutas privativas dos contadores. Por fim, concluiu-se o trabalho com a an?lise das principais teorias acerca da autoria e da participa??o e a que t?tulo se d? o enquadramento das contribui??es dos profissionais cont?beis nos delitos previstos nas leis 8137/90 e 9613/98.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }