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dc.creatorJobim, Eduardo Schmidt-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4864741U1por
dc.contributor.advisor1Feldens, Luciano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2720405484254085por
dc.date.accessioned2017-08-25T11:59:05Z-
dc.date.issued2017-05-29-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7633-
dc.description.resumoA presente dissertação, levada a efeito no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tendo como objetivo aferir o alcance das condutas privativas dos profissionais contábeis nos crimes contra a ordem tributária e nos delitos de lavagem de dinheiro. Numa primeira parte, elaborou-se considerações acerca da intervenção do Estado contemporâneo na ordem econômica, a divisão dos encargos de regulamentação e fiscalização entre o setor público e o privado, as atribuições privativas do profissional contábil e as vedações éticas, bem como aspectos gerais sobre a responsabilidade penal. Na segunda parte, procedeu-se à análise dos tipos penais das leis dos crimes contra a ordem tributária e da lavagem de dinheiro, cotejandoas com as condutas privativas dos contadores. Por fim, concluiu-se o trabalho com a análise das principais teorias acerca da autoria e da participação e a que título se dá o enquadramento das contribuições dos profissionais contábeis nos delitos previstos nas leis 8137/90 e 9613/98.por
dc.description.abstractLa presente disertación, llevada a cabo en el Programa de Post Graduación en Ciencias Criminales de la PUCRS, se inserta en la línea de investigación Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, con el objetivo de medir el alcance de las conductas privativas de los profesionales contables en los crímenes contra el orden tributario y en los delitos de blanqueo de capitales. En una primera parte, se elaboraron consideraciones acerca de la intervención del Estado contemporáneo en el orden económico, la división de las cargas de regulación y fiscalización entre el sector público y el privado, las atribuciones privativas del profesional contable y las vallas éticas, así como aspectos generales sobre la responsabilidad penal. En la segunda parte, se procedió al análisis de los tipos penales de las leyes de los crímenes contra la orden tributaria y del blanqueo de capitales, cotejándolas con las conductas privativas de los contables. Finalmente, se concluyó el trabajo con el análisis de las principales teorías acerca de la autoría y de la participación ya qué título se da el encuadramiento de las contribuciones de los profesionales contables en los delitos previstos en las leyes 8137/90 y 9613/98.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2017-08-24T13:44:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão completa para entrega final.pdf: 1455199 bytes, checksum: 53ea7be0ca24fb0134a0f4c15fb557ce (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-08-25T11:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão completa para entrega final.pdf: 1455199 bytes, checksum: 53ea7be0ca24fb0134a0f4c15fb557ce (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-08-25T11:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão completa para entrega final.pdf: 1455199 bytes, checksum: 53ea7be0ca24fb0134a0f4c15fb557ce (MD5) Previous issue date: 2017-05-29eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/169772/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20vers%c3%a3o%20completa%20para%20entrega%20final.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito Penal Econômicopor
dc.subjectContadorespor
dc.subjectExpansão do Direito Penalpor
dc.subjectResponsabilidade Penalpor
dc.subjectCrimes Contra a Ordem Tributáriapor
dc.subjectCrimes de Lavagem de Dinheiropor
dc.subjectAutoria e Participaçãopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA responsabilidade penal dos contadores : um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiropor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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