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Document type: Dissertação
Title: Direito, economia e organizações : uma análise dos deveres de proteção e diligência nos contratos de trabalho
Author: Ribas, Juliana Rodrigues 
Advisor: Stürmer, Gilberto
First advisor-co: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Abstract (native): Esta dissertação analisa por meio do Direito, da Economia e da Administração os deveres contratuais da relação de emprego. Limita o estudo ao dever do empregador de proteção ao empregado e do empregado de prestação de trabalho diligente. Indaga a concepção de indivíduo no contrato de trabalho brasileiro. Procura uma resposta sofisticada ao enquadramento da Consolidação das Leis do Trabalho. Explora as semelhanças e diferenças entre o processo decisório do empregado e do empregador. Questiona a dogmática do conflito no Direito do Trabalho, que trata a relação de emprego ainda sob a ótica da luta de classes retratada no século XIX, tema que inaugura o primeiro capítulo. Apresenta o contrato de trabalho como instrumento jurídico gerador da relação de emprego e da subordinação jurídica. Investiga seus sujeitos e apura as regras legais sobre a sua existência, execução, extinção e flexibilização. Reflete sobre a ótica de deveres na relação contratual laboral. Dispõe noções introdutórias acerca da Análise Econômica do Direito do Trabalho, com foco na exposição de diferentes perspectivas econômicas sobre a relação e o contrato de trabalho. Defende a inclusão de valores éticos à Análise Econômica do Direito. Observa o dever de proteção ao empregado pelo viés da percepção de acidentes de trabalho, proteção ao meio ambiente de trabalho e investimento em capital humano. Averigua a identificação e comprometimento do empregado e sua relação com a diligência, a tentativa de implantação de Participação de Lucros ou Resultados da Empresa no Brasil e a ligação entre a satisfação do emprego e a rotatividade no emprego. Reflete acerca das dinâmicas de confiança entre os sujeitos da relação de emprego e as influências de um sistema jurídico protecionista. Conclui propondo a conciliação entre a valorização do trabalho e a persecução de lucros, por meio da (re)adequação do processo decisório da organização empresarial.
Abstract (english): This dissertation analyzes the contractual duties of employment relationship trough Law, Economics and Organization Theory, limiting the study to the employer’s duty to protect the employee and the employee from diligent work. This research, also, asks the conception of man in the Brazilian work contract seeks a more sophisticated answer considering the framework of the Consolidation of Labor Laws, explores the similarities and differences between the decision-making process of the employee and the employer, inquires the dogmas of conflict in Labor Law, that is presented since the 19th century, theme which inaugurates the First Chapter. Still, It presents the labor contract as the legal instrument that creates employment relations and legal subordination, investigating its subjects and refining legal rules about its existence, execution, termination and flexibility. This dissertation likewise ruminates on the duties in contractual labor relations, lists introductory notions of Economic Analysis of Labor Law, focusing on different economic perspectives of labor contracts, and defends the inclusion of ethical values into Economic Analysis of Law, focusing on the protection of employees in work accidents perception, environmental protection of work and human capital investment. Finally, this work ascertains the employee’s identification and commitment and its connection to diligence, the attempt to insert Brazilian Profit Participation in Labor Market and the connection between the job satisfaction and its turnover, thinking about the trust dynamics between the subjects in the employment relationships and about the influences of Brazil’s protectionist legal system; lastly, this work is concluded trough a proposal of reconciliation between work value and the pursuit of profit through the (re) adaptation of the decision-making process of the business organization.
Keywords: Contrato de Trabalho
Análise Econômica
Teoria das Organizações
Dever de Proteção
Dever de Diligência
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7415
Issue Date: 7-Dec-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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