@MASTERSTHESIS{ 2016:190161539, title = {Direito, economia e organizações : uma análise dos deveres de proteção e diligência nos contratos de trabalho}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7415", abstract = "Esta dissertação analisa por meio do Direito, da Economia e da Administração os deveres contratuais da relação de emprego. Limita o estudo ao dever do empregador de proteção ao empregado e do empregado de prestação de trabalho diligente. Indaga a concepção de indivíduo no contrato de trabalho brasileiro. Procura uma resposta sofisticada ao enquadramento da Consolidação das Leis do Trabalho. Explora as semelhanças e diferenças entre o processo decisório do empregado e do empregador. Questiona a dogmática do conflito no Direito do Trabalho, que trata a relação de emprego ainda sob a ótica da luta de classes retratada no século XIX, tema que inaugura o primeiro capítulo. Apresenta o contrato de trabalho como instrumento jurídico gerador da relação de emprego e da subordinação jurídica. Investiga seus sujeitos e apura as regras legais sobre a sua existência, execução, extinção e flexibilização. Reflete sobre a ótica de deveres na relação contratual laboral. Dispõe noções introdutórias acerca da Análise Econômica do Direito do Trabalho, com foco na exposição de diferentes perspectivas econômicas sobre a relação e o contrato de trabalho. Defende a inclusão de valores éticos à Análise Econômica do Direito. Observa o dever de proteção ao empregado pelo viés da percepção de acidentes de trabalho, proteção ao meio ambiente de trabalho e investimento em capital humano. Averigua a identificação e comprometimento do empregado e sua relação com a diligência, a tentativa de implantação de Participação de Lucros ou Resultados da Empresa no Brasil e a ligação entre a satisfação do emprego e a rotatividade no emprego. Reflete acerca das dinâmicas de confiança entre os sujeitos da relação de emprego e as influências de um sistema jurídico protecionista. Conclui propondo a conciliação entre a valorização do trabalho e a persecução de lucros, por meio da (re)adequação do processo decisório da organização empresarial.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Direito} }