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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6857
Tipo do documento: Dissertação
Título: El control de convencionalidad : un estudio comparado entre Brasil y Mexico
Autor: Sanchez Ayala, Maira Citlalli 
Primeiro orientador: Sarlet, Ingo Wolfgang
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo comparativo do controle de convencionalidade no Brasil e México, para determinar semelhanças, diferenças, problemas e continuidades desta doutrina, primeiramente, é adotado para este trabalho a diferença conceitual entre "direitos humanos" e " direitos fundamentais ". O termo constitucionalismo multinivel é usado como pano de fundo para a proteção dos direitos humanos. Apresentam-se as origens do controle de convencionalidade na Europa e na América Latina, e a reinterpretação do citado controle na abertura constitucional do Brasil e México. O método de abordagem da investigação é dedutivo. Como resultado da análise da incorporação, a hierarquia e o controle das normas internacionais de Direitos Humanos, lembre-se que a Constituição brasileira estabelece um procedimento de incorporação formal de tratados de direitos humanos, enquanto a Constituição mexicana incorpora tais tratados automaticamente. A hierarquia das leis, é um critério que tem sido controverso, no entanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal do Brasil através do caso da " prisão civil de depositário infiel " define o status supralegal dos tratados não constituídos pelo rito, enquanto o Supremo Tribunal do México a através do EXP. 912/2010 confirma a natureza constitucional dos "direitos humanos" , por fim, descreve-se o controle de convencionalidade externo e interno, conclui-se que o exercício do controle de convencionalidade deve ser reforçado em ambos os países com o diálogo inter jurisdicional e ainda representa vários desafios.
Abstract: En este trabajo se realiza un estudio comparado del control de convencionalidad en Brasil y México, para determinar las semejanzas, diferencias, problemáticas y continuidades de esta doctrina, primeramente, se adopta para este trabajo una diferencia conceptual entre los “derechos humanos” y los “derechos fundamentales”. Se usa el término de constitucionalismo multinivel como contexto para la protección de los derechos humanos. Se describen los orígenes del control de convencionalidad tanto en el ámbito europeo como en el latinoamericano, y su reinterpretación en la apertura constitucional de Brasil y México. El método de abordaje del trabajo de investigación es deductivo. Como resultado del análisis de la incorporación, jerarquía y control de las normas internacionales de DH, se advierte primeramente que la Constitución brasileña especifica un procedimiento formal de incorporación para los tratados de derechos humanos, mientras que la Constitución mexicana incorpora dichos tratados de forma automática. Con respecto a la Jerarquía la Suprema Corte brasileña a través del caso de la “prisión civil del depositario infiel” establece el estatus supralegal de los tratados no incorporados mediante el rito, mientras la Suprema Corte Mexicana a través del Expediente 912/2010 confirma el carácter constitucional de los “derechos humanos” establecidos en los tratados, cabe mencionar que dicho criterio para algunos autores tiene ciertas limitaciones, finalmente, se describe el control de convencionalidad externo e interno, por lo que se concluye, que el ejercicio del control de convencionalidad se debe fortalecer en ambos países con el dialogo inter jurisdiccional y aun representa diversos desafíos.
Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONSTITUCIONALISMO
DIREITO - BRASIL
DIREITO - MEXICO
DIREITO COMPARADO
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: spa
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6857
Data de defesa: 30-Mar-2016
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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