@MASTERSTHESIS{ 2016:1060630503,
 	title = {El control de convencionalidad : un estudio comparado entre Brasil y Mexico},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6857",
 	abstract = "Este trabalho apresenta um estudo comparativo do controle de convencionalidade no Brasil e México, para determinar semelhanças, diferenças, problemas e continuidades desta doutrina, primeiramente, é adotado para este trabalho a diferença conceitual entre "direitos humanos" e " direitos fundamentais ". O termo constitucionalismo multinivel é usado como pano de fundo para a proteção dos direitos humanos. Apresentam-se as origens do controle de convencionalidade na Europa e na América Latina, e a reinterpretação do citado controle na abertura constitucional do Brasil e México. O método de abordagem da investigação é dedutivo. Como resultado da análise da incorporação, a hierarquia e o controle das normas internacionais de Direitos Humanos, lembre-se que a Constituição brasileira estabelece um procedimento de incorporação formal de tratados de direitos humanos, enquanto a Constituição mexicana incorpora tais tratados automaticamente. A hierarquia das leis, é um critério que tem sido controverso, no entanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal do Brasil através do caso da " prisão civil de depositário infiel " define o status supralegal dos tratados não constituídos pelo rito, enquanto o Supremo Tribunal do México a através do EXP. 912/2010 confirma a natureza constitucional dos "direitos humanos" , por fim, descreve-se o controle de convencionalidade externo e interno, conclui-se que o exercício do controle de convencionalidade deve ser reforçado em ambos os países com o diálogo inter jurisdicional e ainda representa vários desafios.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}