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Tipo do documento: Dissertação
Título: Violência intrafamiliar : possibilidades e limites na proteção de crianças e adolescentes
Autor: Aguiar, Tânia Cristófolli de 
Primeiro orientador: Fernandes, Idilia
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a avaliação das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar e a interface com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e Adolescente no Município de Canela/RS. Em vista desses aspectos, ela contribuirá para a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes cujos direitos foram violados no âmbito familiar, assim como, em ações preventivas às situações de violência. As categorias teóricas explicativas da realidade versaram sobre: o percurso histórico da proteção social de crianças e adolescentes no Brasil; a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes; o Sistema de Garantia dos Direitos da criança e do adolescente; políticas públicas e a avaliação de políticas públicas e programas sociais. Foi realizado um estudo de caso de natureza avaliativa formativa com enfoque misto, orientado pelo método dialético crítico. O enfoque misto envolveu a coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos, assim como sua integração e discussão conjunta permitindo que eles fossem melhor explorados e aproveitados. A abordagem qualitativa foi preponderante e buscou o significado do SGD da Criança e do Adolescente nas dimensões política, ideológica e cultural para os atores sociais que o integram. Analisou-se como tais concepções se materializam no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, e a percepção das famílias quanto às intervenções dos atores do SGD da Criança e do Adolescente no seu cotidiano de vida. O enfoque misto utilizou o desenho incrustado concomitante do modelo dominante com ênfase qualitativa. Nesse desenho, o método que tem menor prioridade é inserido naquele que é principal, para responder questões pertinentes ao tema de pesquisa (SAMPIERI, 2013). Construíram-se indicadores quantitativos e qualitativos, a partir das questões norteadoras que sinalizam aspectos da realidade estudada. Eles foram trabalhados estatisticamente com estratégias qualitativas para mensurar valores, opiniões e pensamentos que se expressam na prática dos sujeitos. A coleta de dados quantitativos buscou a tipificação das violências cometidas contra crianças e adolescentes com relação às vítimas, agressores, manifestações da violência e medidas protetivas encaminhadas. Foi um estudo de corte transversal com fonte documental. Para a coleta de dados qualitativos, foram utilizados a entrevista semiestruturada e o grupo focal. Os sujeitos da abordagem qualitativa foram os sujeitos que operacionalizam o SGD da Criança e do Adolescente, vinculados às políticas públicas nos eixos da promoção, defesa e controle social, e as famílias atendidas. A sistematização e interpretação dos dados qualitativos das entrevistas e grupo focal foram realizadas por intermédio da análise de conteúdo, definida por Bardin (1977). Os resultados identificam as mulheres como as principais agressoras de seus filhos, tendo preponderância a negligência, que, segundo as medidas adotadas, sugerem criminalização da pobreza e a institucionalização de crianças e adolescentes, contrariando os preceitos legais. A insuficiência e a ausência de estrutura de recursos humanos, físicos, administrativos e cofinanciamento dos órgãos e serviços operadores do SGD pesquisados impactam negativamente nos atendimentos. A precarização das condições de trabalho interfere na implementação das competências e atribuições dos órgãos, entre estes, diagnóstico da realidade infantojuvenil, formulação e execução das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes no âmbito da promoção e defesa de seus direitos. Alguns dos resultados obtidos com esta pesquisa ferem a primazia do atendimento na esfera pública e o princípio constitucional de prioridade absoluta de crianças e adolescentes. A apresentação dos resultados da pesquisa será realizada por meio de seminários abertos à comunidade, especialmente, aos sujeitos sociais identificados neste projeto: famílias, profissionais e órgãos operadores e deliberativos do SGD da Criança e do Adolescente.
Abstract: This thesis aims at evaluating public policies to protect children and adolescents victims of family violence and the interface with the Rights Guarantee System (SGD) of Children and Adolescents in the city of Canela / RS. In view of these aspects, it will contribute to the implementation of public policies for children and adolescents whose rights have been violated in the family, as well as on preventive actions to situations of violence. The accompanying theoretical categories of reality were about: the historical background of social protection of children and adolescents in Brazil; intrafamily violence against children and adolescents; the Rights Guarantee System of children and adolescents; public policy and evaluation of public policies and social programs. a case study of formative evaluative nature with mixed approach, guided by critical dialectical method was performed. The mixed approach involved the collection and analysis of quantitative and qualitative data, as well as their integration and joint discussion allowing them to be better exploited and used. The qualitative approach was dominant and sought the meaning of the DGS of Children and Adolescents in the political, ideological and cultural dimensions to social actors within it. It analyzed how these ideas materialize in the care of children and adolescents victims of family violence, and the perception of the families of interventions DGS actors of Children and Adolescents in their daily life. The mixed approach used concomitant inlaid design of the dominant model with a qualitative focus. In this design, the method that has lower priority is inserted in what is principal, to answer questions relevant to the research topic (SAMPIERI, 2013). Built up quantitative and qualitative indicators, as of guiding questions that signal aspects of reality studied. They were statistically worked with qualitative strategies to measure values, beliefs and thoughts that are expressed in the practice of the subject. The collection of quantitative data sought classification of violence committed against children and adolescents with the victims, perpetrators, manifestations of violence and forwarded protective measures. It was a cross sectional study with documentary source. To collect qualitative data were used to semi-structured interviews and focus group. The subjects of qualitative approach were the subjects that operationalize the DGS of Children and Adolescents, linked to public policy in the axes of the promotion, defense and social control, and the families served. The systematization and interpretation of qualitative data from interviews and focus groups were conducted through content analysis, defined by Bardin (1977). The results identify women as the main aggressors of their children, having preponderance negligence, which, according to the measures adopted, suggest criminalization of poverty and the institutionalization of children and adolescents, contrary to the legal provisions. The failure and the lack of structure of human, physical, administrative and cofinancing of the agencies and surveyed DGS operator services negatively impact the care. The precariousness of working conditions interfere with the implementation of the powers and duties of the organs, among these, diagnosis of infantojuvenil reality, formulation and implementation of public policies for children and adolescents in the promotion and defense of their rights. Some of the results obtained with this research hurt the primacy of care in the public sphere and the constitutional principle of absolute priority of children and adolescents. The presentation of the survey results will be carried out through seminars open to the community, especially to social subjects identified in this project: families, professionals and operators and governing bodies of the DGS of Children and Adolescents.
Palavras-chave: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA
POLÍTICAS PÚBLICAS
PROGRAMAS SOCIAIS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SERVIÇO SOCIAL
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6666
Data de defesa: 21-Jan-2016
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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