@MASTERSTHESIS{ 2016:1155628841, title = {Violência intrafamiliar : possibilidades e limites na proteção de crianças e adolescentes}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6666", abstract = "A presente dissertação tem como objetivo a avaliação das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar e a interface com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e Adolescente no Município de Canela/RS. Em vista desses aspectos, ela contribuirá para a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes cujos direitos foram violados no âmbito familiar, assim como, em ações preventivas às situações de violência. As categorias teóricas explicativas da realidade versaram sobre: o percurso histórico da proteção social de crianças e adolescentes no Brasil; a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes; o Sistema de Garantia dos Direitos da criança e do adolescente; políticas públicas e a avaliação de políticas públicas e programas sociais. Foi realizado um estudo de caso de natureza avaliativa formativa com enfoque misto, orientado pelo método dialético crítico. O enfoque misto envolveu a coleta e análise de dados quantitativos e qualitativos, assim como sua integração e discussão conjunta permitindo que eles fossem melhor explorados e aproveitados. A abordagem qualitativa foi preponderante e buscou o significado do SGD da Criança e do Adolescente nas dimensões política, ideológica e cultural para os atores sociais que o integram. Analisou-se como tais concepções se materializam no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, e a percepção das famílias quanto às intervenções dos atores do SGD da Criança e do Adolescente no seu cotidiano de vida. O enfoque misto utilizou o desenho incrustado concomitante do modelo dominante com ênfase qualitativa. Nesse desenho, o método que tem menor prioridade é inserido naquele que é principal, para responder questões pertinentes ao tema de pesquisa (SAMPIERI, 2013). Construíram-se indicadores quantitativos e qualitativos, a partir das questões norteadoras que sinalizam aspectos da realidade estudada. Eles foram trabalhados estatisticamente com estratégias qualitativas para mensurar valores, opiniões e pensamentos que se expressam na prática dos sujeitos. A coleta de dados quantitativos buscou a tipificação das violências cometidas contra crianças e adolescentes com relação às vítimas, agressores, manifestações da violência e medidas protetivas encaminhadas. Foi um estudo de corte transversal com fonte documental. Para a coleta de dados qualitativos, foram utilizados a entrevista semiestruturada e o grupo focal. Os sujeitos da abordagem qualitativa foram os sujeitos que operacionalizam o SGD da Criança e do Adolescente, vinculados às políticas públicas nos eixos da promoção, defesa e controle social, e as famílias atendidas. A sistematização e interpretação dos dados qualitativos das entrevistas e grupo focal foram realizadas por intermédio da análise de conteúdo, definida por Bardin (1977). Os resultados identificam as mulheres como as principais agressoras de seus filhos, tendo preponderância a negligência, que, segundo as medidas adotadas, sugerem criminalização da pobreza e a institucionalização de crianças e adolescentes, contrariando os preceitos legais. A insuficiência e a ausência de estrutura de recursos humanos, físicos, administrativos e cofinanciamento dos órgãos e serviços operadores do SGD pesquisados impactam negativamente nos atendimentos. A precarização das condições de trabalho interfere na implementação das competências e atribuições dos órgãos, entre estes, diagnóstico da realidade infantojuvenil, formulação e execução das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes no âmbito da promoção e defesa de seus direitos. Alguns dos resultados obtidos com esta pesquisa ferem a primazia do atendimento na esfera pública e o princípio constitucional de prioridade absoluta de crianças e adolescentes. A apresentação dos resultados da pesquisa será realizada por meio de seminários abertos à comunidade, especialmente, aos sujeitos sociais identificados neste projeto: famílias, profissionais e órgãos operadores e deliberativos do SGD da Criança e do Adolescente.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Faculdade de Serviço Social} }