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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/435
Document type: | Tese |
Title: | Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal |
Author: | Costa, José Ricardo Caetano |
Advisor: | Couto, Berenice Rojas |
Abstract (native): | As políticas previdenciárias, como um todo, e a Previdência Social, em particular, foram extremamente afetadas pelas políticas neoliberais. Exemplo disso são os processos que pretendem reformar o sistema previdenciário, como estudadas na presente Tese. As conquistas e os direitos alcançados na Constituição Federal de 1988, por seu turno, passaram a sofrer uma ameaça concreta diante da perspectiva neoliberal, mormente quando o Estado detém um papel importante na nova ordem constitucional, pois depende dele a implementação de normas programáticas emanadas da Constituição. Neste contexto o Judiciário, por meio de sua ação criativa, desempenha uma atribuição fundamental na garantia dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 e em processo de desconstitucionalização (face às Emendas Constitucionais que se sucederam à Constituição) ou de desregulamentação (por meio de Medidas Provisórias e outros expedientes legais). Por outro lado, somente a intervenção do Judiciário não é suficiente para a garantia/justiciabilidade destes direitos, sendo primordial a participação de todos os atores em um processo de gestão e de resistência ao neoliberalismo enquanto movimento hegemônico em curso. Com efeito, a partir de um estudo bibliográfico e da análise de dados empíricos coletados relativos a Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência (CTMR) e os julgados emanados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de suas 5ª, 6ª Turmas e Turma Suplementar, busca-se demonstrar o espaço contraditório que se constitui o campo previdenciário brasileiro, alertando para a insuficiência da juridificação dos direitos como patamar de garantias civilizatórias. |
Keywords: | SERVIÇO SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS SEGURO SOCIAL NEOLIBERALISMO |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Serviço Social |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citation: | COSTA, José Ricardo Caetano. Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal. 2009. 159 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/435 |
Issue Date: | 23-Mar-2009 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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