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Document type: Dissertação
Title: A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo
Author: Otharan, Luiz Felipe Rosa 
Advisor: Tesheiner, José Maria Rosa
Abstract (native): A presente pesquisa tem como objetivo a análise da ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à Justiça e o Judiciário contemporâneo, verificando-se algumas conseqüências e desdobramentos do fenômeno ocorrido. Parte-se de um estudo do individualismo, patrimonial ismo, separação de poderes e segurança, a jurídica, pilares que serviram de sustentação ao Estado Liberal. Discorre-se sobre os antecedentes históricos da formação do Estado Liberal e o papel reservado ao Judiciário da época. Examina-se o aumento da importância do Judiciário e a crise do Poder Legislativo ocorrida nos últimos anos, quadro que levou ao abando no do modelo proposto pelo Estado Liberal. Investiga-se a ampliação quantitativa e qualitativa do acesso à Justiça, que são, em resumo, a massificação das lides e a interferência do Judiciário em quaisquer controvérsias, respectivamente. Por fim, são averiguadas algumas conseqüências dos mencionados aconteci mentos. Examinase a situação atual de inexistência de certeza jurídica, em razão do abandono da lei como soberana fonte do direito a proporcionar segurança jurídica e da ampliação dos poderes do Judiciário. Analisa-se a busca por certeza jurídica através de uma proposta de um sistema de precedentes com inspiração na common law.
Abstract (english): The present research aims to analysis of qualitative and quatitative expansion of access to Justice and the Judiciary contemporary, checking some consequences of the phenomenon ocurred. It starts from a study of individualism, patrimonialism, separation of powers and legal certainty, which served as pillars of suport to the Liberal State. It talks about the history of the formation of the liberal state and the task of the Judiciary that time. It examines the increasing importance of the Judiciary and the crisis of the Legislative Branch of recent years, that led to the abandonment of the model proposed by the Liberal State. It explore the quantitative and qualitative expansion of acess to justice, which are, in short, the massification of torts and the interference of the Judiciary Branch in any disputes, respectively. Finally, it investigates the consequences of the events mentioned. It examines the current situation that legal certainty does not exist, due to the abandonment of rules as the only which can provide legal certainty and the expansion of the powers of the Judiciary. It analyses the search for a legal certainty through a proposal for a precedent system inspired in common law.
Keywords: DIREITO
ACESSO À JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: OTHARAN, Luiz Felipe Rosa. A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo. 2012. 8 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4177
Issue Date: 4-Jan-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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