@MASTERSTHESIS{ 2012:1745949167, title = {A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo}, year = {2012}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4177", abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo a análise da ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à Justiça e o Judiciário contemporâneo, verificando-se algumas conseqüências e desdobramentos do fenômeno ocorrido. Parte-se de um estudo do individualismo, patrimonial ismo, separação de poderes e segurança, a jurídica, pilares que serviram de sustentação ao Estado Liberal. Discorre-se sobre os antecedentes históricos da formação do Estado Liberal e o papel reservado ao Judiciário da época. Examina-se o aumento da importância do Judiciário e a crise do Poder Legislativo ocorrida nos últimos anos, quadro que levou ao abando no do modelo proposto pelo Estado Liberal. Investiga-se a ampliação quantitativa e qualitativa do acesso à Justiça, que são, em resumo, a massificação das lides e a interferência do Judiciário em quaisquer controvérsias, respectivamente. Por fim, são averiguadas algumas conseqüências dos mencionados aconteci mentos. Examinase a situação atual de inexistência de certeza jurídica, em razão do abandono da lei como soberana fonte do direito a proporcionar segurança jurídica e da ampliação dos poderes do Judiciário. Analisa-se a busca por certeza jurídica através de uma proposta de um sistema de precedentes com inspiração na common law.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }