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Document type: Dissertação
Title: O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Author: Costa, Denise Souza 
Advisor: Freitas, Juarez
Abstract (native): Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contemporâneo, o desafio da Administração Pública e de toda a sociedade em concretizar a universalização da educação básica. Dessa forma, o estudo parte da verificação histórica e normativa do contexto educacional desde o Brasil colônia até a contemporaneidade. A partir da compreensão da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica pátria, parte-se do direito à educação como promotor do conhecimento básico no qual se desenvolverão as habilidades, as competências, a autonomia e o direito à igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conformação do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescindível para o desenvolvimento dos indivíduos e da própria sociedade, a educação torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contemporâneo e à comunidade internacional no campo da universalização da educação básica.
Keywords: DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO EDUCACIONAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
EDUCAÇÃO BÁSICA
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: COSTA, Denise Souza. O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica. 2010. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4126
Issue Date: 27-Apr-2010
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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