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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Autor:	Costa, Denise Souza
Primeiro orientador:	Freitas, Juarez
Resumo:	Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contemporâneo, o desafio da Administração Pública e de toda a sociedade em concretizar a universalização da educação básica. Dessa forma, o estudo parte da verificação histórica e normativa do contexto educacional desde o Brasil colônia até a contemporaneidade. A partir da compreensão da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica pátria, parte-se do direito à educação como promotor do conhecimento básico no qual se desenvolverão as habilidades, as competências, a autonomia e o direito à igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conformação do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescindível para o desenvolvimento dos indivíduos e da própria sociedade, a educação torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contemporâneo e à comunidade internacional no campo da universalização da educação básica.
Palavras-chave:	DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO EDUCACIONAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS EDUCAÇÃO BÁSICA
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição:	PUCRS
Departamento:	Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	COSTA, Denise Souza. O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica. 2010. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4126
Data de defesa:	27-Abr-2010
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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