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Document type: Dissertação
Title: A responsabilidade tributária do administrador
Author: Linck, Júlio César 
Advisor: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Abstract (native): O instituto da responsabilidade tributária sempre suscitou debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precisão terminológica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabilização indiscriminada do administrador ou da pessoa jurídica. Neste contexto, o presente trabalho visa à análise sistemática das normas tributárias que impõem a responsabilização do administrador através de uma investigação acerca das questões polêmicas que envolvem a aplicação do referido instituto, ressaltando-se a importância da interpretação sistemática a fim de garantir os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito e, em especial, os que dão a estrutura ao sistema de Direito Tributário.
Keywords: DIREITO TRIBUTÁRIO
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
DIREITO COMPARADO
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: LINCK, Júlio César. A responsabilidade tributária do administrador. 2009. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4101
Issue Date: 31-Aug-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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