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Document type: Dissertação
Title: As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal : relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006)
Author: Milhoranza, Mariângela Guerreiro 
Advisor: Assis, Araken de
Abstract (native): A dissertação tem por objetivo o exame das questões sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em três capítulos. No primeiro capítulo, é esboçada uma análise conceitual de Tempo, na perspectiva de filósofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao término do primeiro capítulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua formação no direito brasileiro. Depois, no segundo capítulo, intentamos a análise dos efeitos produzidos na tensão entre Tempo e Direito nas primeiras três ondas de reformas do Código de Processo Civil. Na conclusão clarificamos pontos de controvérsia na pesquisa realizada
Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL
DIREITO INTERTEMPORAL
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal : relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006). 2007. 49 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4011
Issue Date: 17-Sep-2007
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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