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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
16-Dez-2014465046.pdf.jpgA divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos : um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatalPereira, Fábio SoaresSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Jan-2015467144.pdf.jpgA criança e a publicidade de alimentos : a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativaAzambuja, Mariana Menna BarretoPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Fev-2015466115.pdf.jpgO mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicasHartmann, Ricardo MarchioroAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Ago-2014462829.pdf.jpgFunção social como princípio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso MonsantoHein, Amanda Rosales GonçalvesFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Dez-2014464927.pdf.jpgAntologias dos homens infames : um ensaio sobre a palavra do interior do cárcereCarvalho, Juliano Gomes deGloeckner, Ricardo JacobsenPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
10-Dez-2014464934.pdf.jpgCentros de educação e reabilitação de agressores na lei Maria da PenhaElias, Miriam Luciana FreitasGauer, Gabriel José ChittóPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
8-Dez-2014464311.pdf.jpgOs crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileiraSantos, Lívia LimasD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
16-Mar-2015467186.pdf.jpgO (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penalSilva, Jardel Luís daLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
17-Dez-2014467012.pdf.jpgO direito a não produzir prova contra si mesmo : aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal FederalGuedes, Gabriel PintoGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
9-Abr-2010425055.pdf.jpgO sistema sancionatório português : da nova dinâmica de política criminal aos impactos carceráriosCastelo Branco, Thayara SilvaCarvalho, Salo dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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