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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O sistema sancionatório português : da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários |
| Autor: | Castelo Branco, Thayara Silva  |
| Primeiro orientador: | Carvalho, Salo de |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais alterações legislativas no âmbito penal, processual penal e político-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de segurança. E, por fim, faz uma análise dos impactos carcerários ocasionados pelos ajustes na legislação, com o intento da observação do processo de carcerização lusitano. |
| Palavras-chave: | DIREITO - PORTUGAL POLÍTICA CRIMINAL DIREITO PENAL DIREITO PENAL - PORTUGAL MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL) |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843 |
| Data de defesa: | 9-Abr-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 425055.pdf | Texto Parcial | 219,16 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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