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9-Oct-2006385741.pdf.jpgDa estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporaisBigolin, GiovaniFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Nov-2006385009.pdf.jpgNexo de causalidade no direito privado e ambientalSalomon, Fernando BaumFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Aug-2006384784.pdf.jpgO recurso de agravo como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grauPeña, Eduardo Chemale SelistreAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Oct-2006385548.pdf.jpgMutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentaisSbrogio galia, SusanaSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Jun-2006383753.pdf.jpgJustiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduaisMorsch, Natália de AzevedoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Aug-2006383605.pdf.jpgDelinquência econômica e estado social e democrático de direito : uma luz à teoria da constituiçãoFischer, DouglasFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-May-2006381117.pdf.jpgMoralidade e direito : o princípio da boa-fé no direito administrativoLeite, Diego VivianFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Mar-2006381039.pdf.jpgO direito fundamental à identidade genética na constituição brasileiraPetterle, Selma RodriguesSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Nov-2006385427.pdf.jpgA evolução histórica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizadoCavalli, Cássio MachadoFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-May-2006385314.pdf.jpgContribuição de melhoria : dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação práticaRodriguez Júnior, Luiz FernandoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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