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19-Mar-2013449567.pdf.jpgPrincípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade : análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiroSilva, Rodrigo VazSouza, Paulo Vinicius Sporleder dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
28-Aug-2012445747.pdf.jpg(Re)pensando a natureza jurídica do processo penal : para além da concepção de processo como relação jurídica, por meio da linguísticaReis, Maurício Sant'anna dosLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
18-Jan-2013447875.pdf.jpgAs intervenções corporais no processo penal : entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentaisCarvalho, Diogo Machado deGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
23-Dec-2011448548.pdf.jpgOrganização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceitoMarques, Maira da SilveiraSaavedra, Giovani AgostiniPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
26-Mar-2013447625.pdf.jpgA atuação do julgador no processo penal constitucional : o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminarOliveira, Daniel Kessler deLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
27-Mar-2013446899.pdf.jpgOs conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptações telefônicasTasca, MaurícioMoraes, Voltaire de LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
26-Mar-2013450269.pdf.jpgValor probatório dos atos do inquérito policial : com ênfase no crime no crime de homicídio dolosoLlantada, Bolivar dos ReisLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
13-Jan-2012446758.pdf.jpgCrimes societários : por uma análise particularizada da conduta dos sóciosCattani, Carlos Frederico Manica RizziMoraes, Voltaire de LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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