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31-Mar-2008402181.pdf.jpgJustificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm PerelmanCosta, Gerson Godinho daWeber, ThadeuPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Aug-2008407989.pdf.jpgPolíticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionaisCoelho, Helena Beatriz Cesarino MendesFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Mar-2008401155.pdf.jpgAção anulatóriaLerrer, Felipe JakobsonTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Mar-2008402188.pdf.jpgDireito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporalJaques, GustavoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dec-2008410183.pdf.jpgO duplo grau de jurisdição e a efetividade do processoGatto, Joaquim HenriqueTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Apr-2008404973.pdf.jpgDimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no BrasilPrestes, Vanêsca BuzelatoSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Aug-2008410179.pdf.jpgA prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiroBrenner, Ana CristinaAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Aug-2008DIS_ARMENIO_DE_OLIVEIRA_DOS_SANTOS_COMPLETO.pdf.jpgOs limites do poder de reforma da constituiçãoSantos, Armenio de Oliveira dosSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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