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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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26-Jan-2012 | ![]() | Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde | Barbosa, Jeferson Ferreira | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
5-Nov-2008 | ![]() | A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência | David, Tiago Bitencourt de | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
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