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29-Nov-2013453089.pdf.jpgA (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal : limites e desafiosFalavigno, Chiavelli FacendaPozzebon, Fabrício Dreyer de ávilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
3-Dec-2013453319.pdf.jpgSistemas de processo civil internacionalFröner, FelipeTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Feb-2014457604.pdf.jpgA indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidorPetry, Alexandre TorresPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Feb-2014456550.pdf.jpgIgualdade e proibição de discriminação no direito privadoFlores, Vinícius LettiSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Aug-2013458921.pdf.jpgParadigma e sistema jurídico : da segurança e determinismo à incerteza e caosMoraes, Denise Bermudez de OliveiraAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Aug-2014462647.pdf.jpgA livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidadesDanilevicz, ThiagoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Mar-2014457763.pdf.jpgImprobidade administrativa e a tutela do meio ambienteFridriczewski, VanirFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Nov-2014462996.pdf.jpgBarganha e justiça criminal negocial : análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiroVasconcellos, Vinicius Gomes deGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
18-Sep-2014461570.pdf.jpgO fundamento onto-antropológico da culpa : contributo para o estudo do conteúdo material da culpabilidade na dogmática penal contemporâneaBuonicore, Bruno Tadeu PalmieriD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
26-Mar-2013448461.pdf.jpgO monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventivaAzevedo e Souza, Bernardo deAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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