Browsing by Author Rosa, Taís Hemann da
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| Issue Date | Preview | Title | Author(s) | Advisor | Program | Document Type |
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| 30-Mar-2016 |  | O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial : uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica | Rosa, Taís Hemann da | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |