Browsing by Author Portinho, Andrei Röehrs
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Issue Date | Preview | Title | Author(s) | Advisor | Program | Document Type |
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7-Dec-2010 | ![]() | Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal | Portinho, Andrei Röehrs | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | Dissertação |