Navegando por Autor Nascimento, Leandro Maciel do
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
---|---|---|---|---|---|---|
1-Jul-2015 | O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos | Nascimento, Leandro Maciel do | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |