Navegando por Autor Estevez, Rafael Fernandes
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
---|---|---|---|---|---|---|
19-Jul-2007 | O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevez, Rafael Fernandes | Tesheiner, José Maria Rosa | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |