Browsing by Author Almeida, Vânia Hack de
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Issue Date | Preview | Title | Author(s) | Advisor | Program | Document Type |
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20-Dec-2007 | ![]() | A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Almeida, Vânia Hack de | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |